Ciclista atropelou e matou pedestre

Ciclista atropelou e matou pedestre

18 de fevereiro de 2020 0 Por Flavio Menezes

Ciclista que atropelou e matou na contramão tem condenação por homicídio mantida no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Um acidente ou um crime?

 


As responsabilidades e consequências de um ciclista.
Em 2014 um acidente com um ciclista em Chapecó / SC, trouxe a aplicação da lei na sua mais pura consequência. O que para muitos encaram como um “fato corriqueiro ou simples acidente”, está trazendo a consequência deste fato, ou seja, o ciclista foi denunciado por homicídio culposo, aquele sem a intenção de matar pelo tribunal do júri.

 

Lembramos a todos que o código de trânsito brasileiro não é aplicado apenas a motoristas, e sim a todos. No caso em tela o ciclista se envolveu num acidente onde a pessoa por ele atingida veio a óbito. Muitos ciclo-ativistas levantam a bandeira por mais segurança, o que não deixa de ser uma causa nobre e verdadeira, porém a conscientização de todos que estão em cima de uma bicicleta não pode deixar de existir.

 

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) confirmou a condenação, por homicídio culposo (sem intenção), de um ciclista que atropelou e matou um pedestre às margens da BR-282, em Chapecó.

 

O processo seguiu e está seguindo seu curso normal, desde o inquérito policial, a denúncia, o processo de conhecimento, e seus mais variáveis e possíveis recursos. Tal processo ainda não está finalizado

 

Em primeira instância, o réu foi condenado à pena de um ano de detenção, em regime inicialmente aberto, porém substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, por infração ao artigo 121, § 3º, do Código Penal.
No recurso de apelação, o ciclista reclamou a absolvição “tendo em vista a insuficiência de provas aptas para demonstrar sua culpa, notadamente se consideradas as particularidades da região em que aconteceu o acidente”.

 

Não se pode em alegar cerceamento de defesa, pois o devido processo legal está sendo executado, e em casos assim nos chama atenção algumas coisas, dentre elas, a alegação de defesa em suas mais variantes forma de contestar a demanda processual, e o lapso temporal para o julgamento de um caso tecnicamente simples.

 

A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, pois na primeira tentativa de instrução e julgamento em 2016 foi suspenso. Provas das mais variáveis tanto acusação, quanto defesa, cada um dentro de suas teses, agindo e se movimentando conforme o desenrolar do processo.

Foi justamente as particularidades do caso concreto, não da região, que levaram à confirmação da condenação. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPSC), a colisão aconteceu por volta das 20h, no acostamento da Rodovia BR-282, sentido Nova Itaberaba a Chapecó, próximo à Sede Figueira.

 

Cristalino o entendimento do amplo poder de defesa, pois desde a primeira condenação, se foi recorrido, dentro das normas legais e lapso temporal previsto. A defesa no caso em tela feita por advogados em suma defendendo a tese de uma excludente de ilicitude, se lançando na tese de “dificuldade de visão do ciclista, devido as condições, tais como noite e faróis dos veículos no sentido contrário ao dele”. O Ministério Público, também conhecido como “custus legis” – defensor da lei, se apoia na responsabilidade e risco assumido pelo ciclista ao trafegar na contramão.

 

Foi constatado nos autos que o ciclista “seguia em sentido contrário à circulação regulamentada para a via, em desacordo com determinação legal ”, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro. Com o impacto, a vítima sofreu “traumatismo crânio-encefálico”, “ferimento corto-contundente de 8 cm na região occipital” e “escoriações na região frontal”, as quais foram causa eficiente para sua morte.

 

No inquérito policial o réu sustentou que teve sua visão prejudicada pelos faróis dos veículos que vinham no sentido contrário. Ressaltou, ainda, que não estava em alta velocidade e não tinha conhecimento de que ciclistas devem transitar na mesma mão de direção dos automóveis.

 

O desembargador Luiz Cesar Schweitzer, relator da apelação, rejeitou todos os argumentos:

“[…] Na situação vertente merece destaque o fato de o apelante transitar em sentido contrário ao dos veículos que trafegavam pela BR 282, enquanto o casal caminhava na mesma direção destes. Sobre a questão, o Código de Trânsito Brasileiro prevê em suas normas gerais de circulação e conduta. […] Dispõe ainda, em seu art. 28, que ‘o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”. E, no art. 29, § 2º deixa bem claro que “os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres’. Logo, evidente que o réu agiu em desacordo com o que determina a legislação vigente. E, embora tenha sustentado não possuir ciência de que transitava no sentido incorreto, o art. 21 do Código Penal, primeira parte, dispõe que ‘O desconhecimento da lei é inescusável’.”

Prossegue o magistrado, mantendo integralmente os termos da sentença:
“Outrossim, ainda que já tivesse anoitecido e o local fosse pouco iluminado, como alegou o acusado, tal particularidade lhe exigiria especial atenção para percepção dos arredores, notadamente porque transitava em sentido diverso ao que deveria e assegurou que por causa “das luzes do carro não enxergava contra” (fls. 109 – 4’13” até 4’36”). Diante desse contexto, forçoso concluir que, na espécie, há provas suficientes para comprovar a prática do injusto pelo sentenciado, porquanto os substratos de convicção coligidos ao caderno processual apontam estreme de dúvidas a sua responsabilidade criminal.”

 

O julgamento foi presidido pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e dele participaram os desembargadores Luiz Neri Oliveira de Souza e Antônio Zoldan da Veiga.

 

Apelação Criminal n. 0001900-33.2014.8.24.0018

Como já falado em linhas anteriores, esse processo ainda não percorreu todo seu caminho, ou seja, ainda não finalizou. Porém o cerne da discussão aqui é a responsabilidade de cada um, seja pedestre, ciclista, motociclista ou motorista.

 

Campanhas educativas devem ser realizadas com mais frequência, trazer em ambientes escolares desde o ensino infantil ao ensino médio, talvez seja a hora de virar matéria escolar. Publicidade, assim como aquelas utilizadas nos maços de cigarros, para a conscientização de todos.

 

Lembrem-se: “Todo motorista ou ciclista em algum momento ele é pedestre. E esse pedestre é uma vida”

Carlos Lira L. Silva.
Advogado
Motorista
Ciclista
Pedestre.